Para saber se você pode participar de licitações, é preciso verificar se a sua empresa atende aos requisitos previstos no edital da licitação em questão. Esses requisitos podem variar de acordo com o objeto da licitação e a modalidade escolhida pela administração pública.
Normalmente, as exigências mais comuns para participação em licitações são:
- Estar regularmente constituído e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Possuir objeto social compatível com o objeto da licitação;
- Estar em situação regular perante a Receita Federal, a Previdência Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Possuir a documentação exigida no edital, como atestados de capacidade técnica e declarações de idoneidade e regularidade fiscal.
Além disso, é importante ficar atento aos prazos para apresentação da documentação e das propostas, bem como às exigências específicas de cada modalidade de licitação.
Por isso, para saber se a sua empresa pode participar de licitações, é fundamental que você leia atentamente o edital de cada processo licitatório e verifique se atende a todos os requisitos exigidos. Em caso de dúvidas, você também pode entrar em contato com a comissão de licitação responsável pelo processo para esclarecer suas questões.